Liberdade, Igualdade e Fraternidade

Paris, 26 de agosto de 1789 – Após dias de intensos debates, os deputados da Assembleia Nacional Constituinte publicam a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão,abolindo o feudalismo (a servidão), o dízimo eclesiástico e o poder divino dos reis. O documento de apenas 17 artigos legitima o fim do absolutismo e reúne todo o espírito iluminista que moveu a Revolução Francesa em direção aos ideais
de Liberdade, Igualdade e Fraternidade.
Diversas fontes históricas citam que a redação final da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão é coletiva em razão das emendas e apartes dos diferentes grupos envolvidos, mas consideram que o grupo monarquista constitucional– liderado por Mirabeau, Mounier, Malouet, Clermont-Tonnerre, Bergasse e Lally-Tollendal – teve menor influência que os iluministas moderados – liderados pelo Marquês de
Lafayette. A corrente americana de historiadores prefere valorizar o papel do Marquês de Lafayette (1757-1834), um dos heróis da Guerra de Independência Norte-Americana, entre 1777 e 1781, pelo fato de recepcionar Thomas Jefferson, embaixador americano em Paris durante a Revolução Francesa, e pelo
contato que Lafayette mantinha com os demais fundadores dos Estados Unidos, como George Washington, Benjamin Franklin, James Madison e John Adams.
Já a corrente europeia admite que o papel de Lafayette é importante, acrescentando, ao lado dos americanos, a amizade com o pensador britânico Thomas Paine. Porém, considera que a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão é fruto coletivo da influência do pensamento iluminista colhida pelos deputados das obras Do contrato social, de Jean-Jacques Rousseau, O espírito das leis, de Montesquieu (1689-1755),
Dicionário filosófico, de Voltaire (1694-1778), e O segundo tratado sobre o governo civil, de John Locke (1632-1704).
Independente da questão de autoria do documento, o importante é que sua sanção entre lágrimas pelo rei Luís XVI durante a invasão do Palácio de Versalhes, em 5 de outubro
de 1789, significou um grande passo da humanidade em busca do respeito mútuo e da tolerância entre os homens.
Este legado da Revolução Francesa em forma de lei chegou aos nossos dias como a principal matriz da atual Declaração Universal dos Direitos Humanos aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948 e adotada
por todos os países-membros da ONU, inclusive pelo Brasil.

Publicado em Indicador Jurídico - Janeiro de 2010
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