O direito e o dever da busca da Paz

A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: independência nacional; prevalência dos direitos humanos; autodeterminação dos povos; não-intervenção; igualdade entre os Estados; defesa da paz; solução pacífica dos conflitos; repúdio ao terrorismo e ao racismo; cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; concessão de asilo político. É o que diz o artigo n° 4 de nossa Constituição de 1988. É nosso dever cobrar o cumprimento desses princípios de nossos governantes. 

O dever de construir uma sociedade livre, justa e solidária

É nosso dever de brasileiros construir uma sociedade livre, justa e solidária;  garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Vide a leitura do artigo 3 da nossa Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.  


Sobre a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

Quando nossa Constituição [da República Federativa do Brasil] foi promulgada em 1988, nossos brilhantes e iluminados constituintes da época estabeleceram alguns princípios fundamentais, dos quais irei comentar nos próximos artigos. Mas vale registrar aqui as palavras iniciais da Carta Magna: "Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL: 
I - Dos Princípios Fundamentais 
Artigo 1º - A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: a soberania; a cidadania; a dignidade da pessoa humana; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; o pluralismo político. Parágrafo único - Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição". 

E aqui meu comentário para a presente A Constituição do Dever : Todo o brasileiro tem o dever que exigir dos políticos o cumprimento desse 1° Artigo da Constituição da República Federativa do Brasil em seus fundamentos: a soberania; a cidadania; a dignidade da pessoa humana; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; o pluralismo político. Lembrando que estamos num Estado Democrático destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias. 

Das limitações determinadas pela lei

A Constituição do Dever - 30° Artigo - No exercício de seus direitos e liberdades, toda pessoa estará sujeita apenas às limitações determinadas por lei, exclusivamente com o fim de assegurar o devido reconhecimento e respeito dos direitos e liberdades de outrem e de satisfazer às justas exigências da moral, da ordem pública e do bem-estar de uma sociedade democrática.

Esses direitos e liberdades não podem, em hipótese alguma, ser exercidos contrariamente aos propósitos e princípios da Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU). Se todos seguissem esses propósitos e princípios teríamos um mundo muito melhor, mais justo e de bem-estar em sociedades democráticas. Não existe satisfação plena (da sociedade) em países ditatoriais, fechados e que oprimem a população, e que restringem a liberdade: de pensamento e opinião; de imprensa livre; de opção sexual, religiosa ou cultural; e do direito de ir e vir de grupos sociais, políticos, raças, etnias, ou por qualquer outro tipo de distinção. Em outras palavras, a lei a ser seguida deve preservar esses direitos universais, assim como toda pessoa tem o dever de zelar (proteger) por seus próprios direitos, que se estendem ao direito do seu próximo e do outro, distante. 

Deveres para com a comunidade

A Constituição do Dever - 29° Artigo.  Toda pessoa tem deveres para com a comunidade, em que o livre e pleno desenvolvimento de sua personalidade é possível. 

Observação: Essa recomendação está expressa na Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) em 1948. 

Direito a uma ordem social e internacional

A Constituição do Dever - 28° Artigo. Toda pessoa tem direito a uma ordem social e internacional em que os direitos e liberdades estabelecidos na presente Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU possam ser plenamente realizados. Ao mesmo tempo, toda pessoa tem o dever de respeitar essa ordem social e internacional com direitos e liberdades estabelecidos pela Organização das Nações Unidas em 1948. Não se deve regredir ao que aconteceu com a humanidade na Primeira Grande Guerra e Segunda Guerra Mundial e ainda acontece em guerras, ditaduras e conflitos armados pelo mundo.  

Direito de participar da vida cultural e científica

A Constituição do Dever - 27° Artigo. Toda pessoa tem o direito de participar livremente da vida cultural da comunidade, de fruir as artes e de participar do processo científico e de seus benefícios. Toda pessoa tem direito à proteção de qualquer produção científica, literária ou artística da qual seja autor. Toda pessoa tem o dever de zelar pela produção científica, literária, musical ou artística de qualquer autor. Deve-se respeitar o trabalho cultural de outra pessoa, qualquer pessoa, não importa sua corrente de pensamento, corrente artística, literária ou musical ou o motivo de sua arte. Não se deve destruir nem vaiar qualquer manifestação artística ou cultural, mas claro, por outro lado ninguém é obrigado a consumir (música ou literatura) ou a contemplar uma arte (pintura ou escultura) da qual não goste. O gosto é livre, é de cada um. O respeito é para todos. 

O direito à educação e o dever de buscar conhecimento

A Constituição do Dever – 26° Artigo. Toda pessoa tem direito à instrução (educação). A instrução será gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais. A instrução elementar será obrigatória. A instrução técnico-profissional será acessível a todos, bem como a instrução superior, esta baseada no mérito. A instrução será orientada no sentido do pleno desenvolvimento da personalidade humana e do fortalecimento do respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais. A instrução promoverá a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e grupos raciais ou religiosos, e coadjuvará as atividades das Nações Unidas em prol da manutenção da paz. Os pais têm prioridade de direito na escolha do gênero de instrução que será ministrada a seus filhos menores. Ao mesmo tempo, todos – menores e adultos - têm o dever de estudar e de buscar conhecimento em qualquer tempo e etapa da vida. A falta de instrução (de educação) é limitante do desenvolvimento humano, cultural e social. 

Direito à proteção social e da família

A Constituição do Dever - 25° Artigo - Toda pessoa tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e a sua família saúde e bem-estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis, e direito à segurança em caso de desemprego, doença, invalidez, viuvez, velhice ou outros casos de perda dos meios de subsistência em circunstâncias fora de seu controle. A maternidade e a infância têm direito a cuidados e assistência especiais. Todas as crianças, nascidas dentro ou fora de matrimônio, gozarão da mesma proteção social. Toda pessoa - em idade adulta - tem o dever de cuidar de seus idosos de família, de seus doentes em família, e de seus filhos naturais, adotivos ou enteados com dignidade e afeto. A responsabilidade pela família é de todos os seus membros, de primeiro grau e também de segundo grau de parentesco ou relacionamento.  O Estado de proteção social é reflexo da mobilização e da contribuição de toda a sociedade. 

Direito ao lazer e férias

A Constituição do Dever - 24° Artigo - Toda pessoa tem direito a repouso e lazer, inclusive a limitação razoável das horas de trabalho e a férias periódicas remuneradas. Portanto ... todo empregador tem o dever de conceder férias e descanso aos seus funcionários e colaboradores. E mais, todo empreendedor (seja autônomo ou empresário) também tem o dever de tirar suas próprias férias, sob pena de comprometer sua saúde e o seu relacionamento fraterno e/ou afetivo com sua família e amigos.  Com base nesse mesmo argumento, todo funcionário ou colaborador (terceirizado) também tem o dever de tirar férias periodicamente. A recompensa financeira (em dinheiro ou vantagens na carreira) proporcionada à alguém que abriu mão de seu direito de tirar férias  não recompensa em nenhum momento seu tempo de vida que seria dedicado à sua saúde, ao lazer, à família e aos amigos. O tempo livre voltado ao bem estar e à felicidade tem valor incalculável. 

O direito ao trabalho e o dever de trabalhar

A Constituição do Dever - 23° Artigo - Toda pessoa tem direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, a condições justas e favoráveis de trabalho e à proteção contra o desemprego. Toda pessoa, sem qualquer distinção, tem direito a igual remuneração por igual trabalho. Toda pessoa que trabalha tem direito a uma remuneração justa e satisfatória, que lhe assegure, assim como à sua família, uma existência compatível com a dignidade humana, e a que se acrescentarão, se necessário, outros meios de proteção social. Toda pessoa tem direito a organizar sindicatos e a neles ingressar para a proteção de seus interesses. Ao mesmo tempo, toda pessoa maior de idade - apta fisicamente e intelectualmente – tem o dever de buscar trabalho e de trabalhar, e de contribuir para o bem da sociedade.

Direito à dignidade social, econômica e cultural

A Constituição do Dever - 22° Artigo
Toda pessoa, como membro da sociedade, tem direito à segurança social e à realização de acordo com a organização e recursos de cada Estado, dos direitos: econômicos, sociais e culturais indispensáveis à sua dignidade e ao livre desenvolvimento da sua personalidade. Todos têm o dever de observar a condicionante expressa acima: "de acordo com a organização e recursos de cada Estado". Ou seja, o Estado só pode fazer frente aos seus compromissos econômicos, sociais e culturais indispensáveis à sua dignidade se estiver organizado e com recursos. Logo é dever de todos exigir a organização do Estado e pagar impostos. 

O direito e o dever de participar da política

A Constituição do Dever - 21° Artigo
Toda pessoa tem o direito de tomar parte no governo de seu país, diretamente ou por intermédio de representantes livremente escolhidos. Toda pessoa tem igual direito de acesso ao serviço público do seu país.  A vontade do povo será a base da autoridade do governo; esta vontade será expressa em eleições periódicas e legítimas, por sufrágio universal, por voto secreto ou processo equivalente que assegure a liberdade de voto.  Aliado a defesa desse direito, toda pessoa que não se sinta representada diretamente ou intermédio de seu representante livremente escolhido, deve buscar essa participação na política de seu País, Estado, sua região, sua cidade, bairro ou comunidade. Em outras palavras mais claras: ninguém deve ficar alheio ou indiferente sobre o que acontece na política ou no governo de seu País, Estado, região, cidade, bairro ou comunidade. Não se deve cruzar os braços e esperar um Salvador da Pátria, um Pai da Nação, esses heróis não existem. O poder de participar da vida política em prol do bem comum e público está em cada cidadão.

Direito à liberdade de reunião e associação pacífica

A Constituição do Dever - 20° Artigo
Toda pessoa tem direito à liberdade de reunião ou associação pacífica. Ninguém pode ser obrigado a fazer parte de uma associação. Toda pessoa tem o dever de denunciar às autoridades competentes, imparciais e independentes, se foi (o próprio) ou se outro alguém foi obrigado a participar de alguma associação da qual não desejasse participar. Em outras palavras mais claras, qualquer pessoa tem o direito de participar de uma reunião, manifestação ou de uma associação pacífica (ausência de violência) sem interferência de governos (Estado) e de órgãos de repressão como a Polícia. Ao mesmo tempo, ninguém pode ser constrangido ou forçado a participar de uma associação, seja ela de qualquer natureza: política, sindical, patronal, religiosa, militar, cultural, esportiva, ou de qualquer outra forma associativa.

Direito à liberdade de opinião e de expressão.

A Constituição do Dever - 19° Artigo. Toda pessoa tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras. Toda pessoa tem o dever de respeitar à liberdade de opinião e de expressão de outra pessoa. Em outras palavras mais claras, não é porque alguém pensa diferente de você, que o pensamento e a opinião dela não deva ser respeitada.

Direito à liberdade de pensamento


A Constituição do Dever - 18° Artigo. Toda pessoa tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; este direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pela observância, isolada ou coletivamente, em público ou em particular. Todo ser humano tem o dever de defender a liberdade de pensamento, consciência e religião. Ninguém deve ser perseguido por sua manifestação de pensamento, nem por mudar sua religião, sua crença, prática, culto em público ou reservada. Em outras palavras mais claras: tolerância e respeito ao que pensa ou crê, o seu próximo ou distante.
 

 
 

 




 

A Constituição do Dever - 17° Artigo

Toda pessoa tem direito à propriedade, só ou em sociedade com outros. Ninguém será arbitrariamente privado da sua propriedade. Em outras palavras mais claras, o Estado tem o dever de indenizar integralmente a pessoa que tiver a sua propriedade desapropriada para a realização de uma obra ou benfeitoria pública ou para reformas agrárias ou urbanas. E óbvio, ninguém pode tomar à força (das armas e ou de ameaças à vida, e de ameaças à integridade da vida e de sua família, e de sua comunidade) ou por artifícios de fraudes em documentos, a propriedade rural ou urbana de outra pessoa. Todos têm o dever de denunciar casos de invasão de terras, terrenos, casas e de edifícios às autoridades competentes, imparciais e independentes. Ao mesmo tempo, o Estado tem o dever de promover a reforma agrária e urbana em prol da redução da desigualdade econômica e do bem público (em benefícios de todos), com a devida indenização aos antigos proprietários.

A Constituição do Dever - 16° Artigo

Toda pessoa maior de idade, sem qualquer restrição de sexo, de raça, nacionalidade ou religião tem o direito de contrair matrimônio e fundar uma família. O casal tem iguais direitos em relação ao casamento, sua duração e sua dissolução. O casamento não será válido senão com o livre e pleno consentimento do próprio casal. A família – não importa a formação – tem o direito à proteção da sociedade e do Estado. Em outras palavras mais claras: não importa o sexo, a raça, nacionalidade ou religião, todos tem o direito de serem felizes, de se amarem. E todos têm o dever de preservar o direito das pessoas que resolveram se unir numa família. O amor de um casal, qualquer tipo de casal, deve ser respeitado. Ninguém deve ter preconceito com a formação de novas famílias. Ao mesmo tempo, ninguém deve ser obrigado a se casar por qualquer motivo impositivo e constituir uma família da qual não deseja participar. Nenhum pai, mãe, ou qualquer outra pessoa, pode obrigar seu filho ou filha a casar com alguém que não queira contrair matrimônio. Todo ser humano é livre para decidir sobre o seu matrimônio.



A Constituição do Dever - 15° Artigo

Toda pessoa tem o direito a uma nacionalidade. Ninguém será arbitrariamente privado de sua nacionalidade, nem do direito de mudar de nacionalidade. Todos têm o dever de respeitar qualquer nacionalidade, não importa a região do planeta, e sem qualquer tipo de preconceito. A cordialidade e o amor fraterno são as melhores formas de retribuir ao próximo e ao distante, o respeito que deseja para si.

A Constituição do Dever - 14° Artigo

Toda pessoa vítima de perseguição tem o direito de procurar e de receber asilo em outros países. Este direito não pode ser invocado em caso de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum ou por atos contrários aos propósitos e princípios das Nações Unidas. Toda pessoa tem o dever de zelar pela preservação do direito de asilo em outros países. Infelizmente ainda há milhões de pessoas que sofrem com guerras, perseguições políticas e ideológicas, perseguições de qualquer natureza, raça, religião, cultura, etnia, origem de nascimento, sexo, etc... E essas pessoas perseguidas devem ser ajudadas a construir uma nova vida, sem ameaças e com dignidade. 

A Constituição do Dever - 13° Artigo

Toda pessoa tem direito à liberdade de locomoção e residência dentro das fronteiras de cada Estado. Toda pessoa tem o direito de deixar qualquer país, inclusive o próprio, e a este regressar. Toda pessoa tem o dever de exigir das autoridades e do Estado esse direito de poder ir e vir, quando quiser, para onde quiser. Mas de forma clara e não há contradição nisso, toda pessoa tem o dever de seguir as leis de seu País e de acordos internacionais sobre a permissão para atravessar fronteiras. O seu Estado e os demais países do mundo não podem impedir o seu direito de ir e vir, mas você tem o dever de  seguir as regras estabelecidas para isso.  

Na minha opinião pessoal ... que não possui nenhum valor em relação a esse 13° artigo ... o mundo deveria ser livre, sem fronteiras para pessoas de boa vontade e pacíficas. Não deveriam existir fronteiras econômicas ou culturais, relacionadas a qualquer raça, origem de nascimento, opinião, sexo, religião. Mas admito que fronteiras existem por questões de segurança pública para coibir a impunidade daqueles que fogem da justiça, e, claro, possíveis ameaças às outras pessoas inocentes, que não são responsáveis por decisões de governos ou políticos que não desejam a paz, e possuem interesse pela guerra. 

A Constituição do Dever - 12° Artigo


Ninguém será sujeito a interferências na sua vida privada, na sua família, no seu lar ou na sua correspondência (real ou virtual), nem a ataques à sua honra e reputação. Toda pessoa tem direito à proteção da lei contra tais interferências ou ataques. Todos tem o dever de preservar esse direito. E todo ser humano tem o dever de NÃO interferir na vida privada de qualquer outra pessoa, próxima ou distante, sem distinção; de NÃO  interferir na família de qualquer outra pessoa. Todos tem o dever de zelar (proteger) o lar e a correspondência (real ou virtual) de qualquer outra pessoa. Todos tem o dever de NÃO fazer ataques à honra e reputação de qualquer outra pessoa, próxima ou distante, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião pública ou de outra natureza, origem nacional, regional ou social, riqueza, nascimento ou qualquer outra condição.

A Constituição do Dever - 11° Artigo

Toda pessoa acusada de um ato delituoso tem o direito de ser presumida inocente até que sua culpabilidade tem sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa. Em outras palavras mais claras, todos tem o dever de não julgar alguém - culpado - antes que ele seja devidamente julgado.

Ninguém poderá ser culpado por qualquer ação ou omissão que, no momento, não constituíam delito perante o direito nacional ou internacional. Tampouco será imposta pena mais forte do que aquela que, no momento da prática, era aplicável ao ato delituoso. Ou seja, todos tem o dever de ficar atentos às mudanças de lei e regras que afetem qualquer pessoa retroativamente, por algo que não era considerado irregular ou crime no passado, e que depois de alterações na legislação e em códigos de conduta passaram a merecer penas mais duras.

A Constituição do Dever - 10° Artigo

Toda pessoa tem direito, em plena igualdade, a uma audiência justa e pública por parte de um tribunal independente e imparcial, para decidir sobre seus direitos e deveres ou do fundamento de qualquer acusação criminal ou de responsabilidade contra ele. Todos tem o dever de vigiar pela escolha adequada dos juízes (casos de indicação política do executivo e/ou de votação da corporação do judiciário), a independência dos juízes e de sua imparcialidade nos processos. Ao mesmo tempo toda pessoa tem o dever de não infringir a lei e a Constituição. Em outras palavras mais claras, cumpra a lei e não serás julgado por erros de sua responsabilidade e crimes de qualquer natureza.

A Constituição do Dever - 9° Artigo

Ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado. Ou seja, uma prisão só deve ser justificada com base em provas, evidências comprovadas, denúncias investigadas, fragrante em delito. Ao mesmo tempo, todos tem o dever de seguir a lei e a Constituição e de não cometer crimes.

A Constituição do Dever - 8° Artigo

Toda pessoa tem direito a receber dos tribunais competentes (nacionais ou internacionais) o atendimento efetivo para os atos que violem os direitos fundamentais que lhe sejam reconhecidos pela Constituição ou pela lei. Toda pessoa tem o dever de exigir o atendimento efetivo dos tribunais e das defensorias públicas para si e para o outro (próximo ou distante, sem distinção) que seja desfavorecido do conhecimento sobre a Constituição e a lei em vigor. Em outras palavras mais claras, a Justiça é cega e não enxerga as pessoas que precisam desse atendimento efetivo.

A Constituição do Dever - 7° Artigo

Todos são iguais perante a lei e têm direito, sem qualquer distinção, a igual proteção da lei. Todos têm direito a igual proteção contra qualquer discriminaçã que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação. Em outras palavras, todos tem o dever de entender que perante a lei: todos são iguais, não importa se alguém é rico ou poderoso que pretenda obter alguma vantagem perante a lei; não importa a raça, a cor, a religião, a crença, a nacionalidade, a origem de origem, a região onde mora, trabalha ou vive, sem qualquer outra distinção. 

A Constituição do Dever - 6° Artigo

Todo pessoa tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecida como pessoa perante a lei. Toda pessoa tem o dever de proteger esse direito do outro, próximo ou distante, sem qualquer distinção.

A Constituição do Dever - 5° Artigo

Ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante. Todo ser humano deve zelar (cuidar) para que a tortura, nem o tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante ocorra com qualquer pessoa, próxima ou distante, sem distinção.

A Constituição do Dever - 4° Artigo

Ninguém será mantido em escravidão ou servidão; a escravidão e o tráfico de escravos são proibidos em todas as suas formas. Todo ser humano deve zelar (cuidar) para que a escravidão ou servidão não ocorra em nenhum lugar, com nenhuma pessoa, sem distinção.

A Constituição do Dever - 3° Artigo

Todo ser humano tem o direito à liberdade e à segurança pessoal. Todo ser humano tem o dever de respeitar o direito à liberdade, de qualquer pessoa, sem distinção. Todo ser humano deve zelar pela segurança do outro, próximo ou distante; de zelar pela segurança de qualquer pessoa, sem distinção.

A Constituição do Dever - 2° Artigo

Todo ser humano deve respeitar os direitos e as liberdades estabelecidas nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, idioma, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição.

Todo ser humano deve respeitar que não será feita nenhuma distinção fundada na condição política, jurídica ou internacional do país ou território a que pertença uma pessoa, quer se trate de um território independente, sob tutela, sem governo próprio, quer sujeito a qualquer outra limitação de soberania. Portanto deve-se respeitar qualquer habitante ou visitante de outra região (alheia ao território do anfitrião), sem distinção. Em outras palavras deve-se respeitar quem chega de fora, de outras terras.


A Constituição do Dever - 1° Artigo

Todo ser humano tem o direito à vida. E todo ser humano deve zelar pela própria vida e do outro, próximo ou distante. Deve-se proteger à vida, qualquer vida, de qualquer pessoa e de qualquer ser vivo (animal ou vegetal)  da Terra, do Mar,  do Ar e do Espaço (Universo). Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade. Ame o seu próximo e o distante, e será amado. No mínimo, você terá sua vida respeitada.

 

Dinossauro de Novo Airão



Ernani Fagundes, Dinossauro superfaturado, Novo Airão - Amazonas, janeiro de 2009

Um índio ilustrado na parede



Ernani Fagundes , um índio ilustrado na parede em uma sorveteria próxima ao Teatro Amazonas, em Manaus, janeiro de 2009.

Palácio Rio Negro



Ernani Fagundes , Palácio Rio Negro , Manaus - Amazonas , janeiro de 2009

Selva e Água



Ernani Fagundes , Selva e Água , Amazonas , janeiro de 2009

Dragon Fire



Ernani Fagundes , Dragon Fire no Rio Mapiá, Amazonas, janeiro de 2009

De canoa no rio Mapiá



Ernani Fagundes , de canoa no Rio Mapiá , Amazonas , janeiro de 2009

Navegando no Rio Mapiá



Ernani Fagundes, navegando no Rio Mapiá, Amazonas, janeiro de 2009

Chuva no Rio Mapiá



Ernani Fagundes, chuva no Rio Mapiá, Amazonas, janeiro de 2009

Igarapé amazônico



Ernani Fagundes , igarapé amazônico, Borba - Amazonas, janeiro de 2009

Estátua de Santo Antônio



Ernani Fagundes , Estátua de Santo Antônio, Borba - Amazonas , janeiro de 2009

Igreja de Santo Antônio



Ernani Fagundes, Igreja de Santo Antônio, em Borba - Amazonas, janeiro de 2009

Nas margens do Rio Madeira



Ernani Fagundes, nas margens do Rio Madeira, em Borba - Amazonas, janeiro de 2009

Resposta para um leitor

Respondendo a uma solicitação de um leitor que não se identificou,

A principal fonte da reportagem O Mocambo Matriarcal foi o livro A Miserável Revolução das Classes Infames (Editora Record), do historiador Décio Freitas. As cartas e documentos históricos que ele pesquisou por mais de 20 anos estão arquivadas e disponíveis para pesquisa com o próprio historiador.

Obrigado pela atenção,

Liberdade, Igualdade e Fraternidade

Paris, 26 de agosto de 1789 – Após dias de intensos debates, os deputados da Assembleia Nacional Constituinte publicam a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão,abolindo o feudalismo (a servidão), o dízimo eclesiástico e o poder divino dos reis. O documento de apenas 17 artigos legitima o fim do absolutismo e reúne todo o espírito iluminista que moveu a Revolução Francesa em direção aos ideais
de Liberdade, Igualdade e Fraternidade.
Diversas fontes históricas citam que a redação final da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão é coletiva em razão das emendas e apartes dos diferentes grupos envolvidos, mas consideram que o grupo monarquista constitucional– liderado por Mirabeau, Mounier, Malouet, Clermont-Tonnerre, Bergasse e Lally-Tollendal – teve menor influência que os iluministas moderados – liderados pelo Marquês de
Lafayette. A corrente americana de historiadores prefere valorizar o papel do Marquês de Lafayette (1757-1834), um dos heróis da Guerra de Independência Norte-Americana, entre 1777 e 1781, pelo fato de recepcionar Thomas Jefferson, embaixador americano em Paris durante a Revolução Francesa, e pelo
contato que Lafayette mantinha com os demais fundadores dos Estados Unidos, como George Washington, Benjamin Franklin, James Madison e John Adams.
Já a corrente europeia admite que o papel de Lafayette é importante, acrescentando, ao lado dos americanos, a amizade com o pensador britânico Thomas Paine. Porém, considera que a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão é fruto coletivo da influência do pensamento iluminista colhida pelos deputados das obras Do contrato social, de Jean-Jacques Rousseau, O espírito das leis, de Montesquieu (1689-1755),
Dicionário filosófico, de Voltaire (1694-1778), e O segundo tratado sobre o governo civil, de John Locke (1632-1704).
Independente da questão de autoria do documento, o importante é que sua sanção entre lágrimas pelo rei Luís XVI durante a invasão do Palácio de Versalhes, em 5 de outubro
de 1789, significou um grande passo da humanidade em busca do respeito mútuo e da tolerância entre os homens.
Este legado da Revolução Francesa em forma de lei chegou aos nossos dias como a principal matriz da atual Declaração Universal dos Direitos Humanos aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948 e adotada
por todos os países-membros da ONU, inclusive pelo Brasil.

Publicado em Indicador Jurídico - Janeiro de 2010
http://www.indicadorjuridico.com.br

Lenda platônica

Publicado em Aventuras na História (Editora Abril) - Março 2009
http://historia.abril.com.br/cultura/lenda-platonica-481001.shtml
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O Código de Hamurabi

Por Ernani Fagundes
O turista desavisado que tem a oportunidade de passar
pela sala três do Departamento de Antiguidades Orientais
do Museu do Louvre, em Paris, talvez gaste poucos instantes
contemplando um monólito de pedra de dois metros e
meio de altura exposto naquela galeria. Está ali o Código
de Hamurabi esculpido há mais de três mil e setecentos
anos na Mesopotâmia, região geográfica entre os rios Tigre
e Eufrates (no atual Iraque), considerado pelos gregos e
romanos como o mais antigo da humanidade, mas datado
atualmente como posterior aos códigos de Ur Nammu
(2050 a.C.), Eshnunna (1930 a.C.) e Lipit-Ishtar (1870
a.C.), seus precursores em Direito na região. A rocha retirada
do Templo de Susa (atual Irã) durante a expedição
do francês Jacques de Morgan, em dezembro de 1901, foi
levada para o museu, onde suas três mil e seiscentas linhas
de escrita acádica cuneiforme distribuídas em 46 colunas
foram traduzidas pelo abade Jean-Vincent Scheil.
Em seu reinado, o idealizador do monólito, Hamurabi
(1810-1750 a.C.) conquistou diferentes povos – sumérios,
acadianos, caldeus e assírios –, formando o denominado
Primeiro Império Babilônico. O código reúne 281
leis, sendo 34 casos de pena de morte e 12 de mutilações
corporais guiadas pelo conceito “olho por olho, dente por
dente”, que condicionava o tamanho do castigo equivalente
ao tamanho do crime. Esta máxima ficou conhecida
como lei de talião (Lex Talionis) e consolidou as tradições
orais das tribos, passadas de geração em geração, em leis
escritas. Embora hoje repudiada por organismos de Direitos
Humanos, na época a Lex Talionis significou um avanço,
servindo para coibir os excessos da vingança pessoal
e para transferir a decisão de justiça dos chefes dos clãs
(tribos) – muitos deles rivais entre si – para um juiz que
ouvia testemunhas. Em seu discurso na pedra, o imperador
diz prevenir a opressão do fraco pelo forte e para que
seja feita justiça à viúva e ao órfão. E, de fato, além dos
casos de morte e roubo, o conjunto de leis regia diferentes
assuntos: falso testemunho, injúria, difamação, casamentos,
amparo de esposas e filhos, regras para a agricultura,
a pecuária, a navegação, a medicina, a solidez de casas e
diques de irrigação e normas para a cobrança de juros e
indenizações.

Exemplos significativos que entraram definitivamente
para a História do Direito:

se alguém arranca o olho a um outro,
se lhe deverá arrancar o olho.
se ele quebra o osso a um outro,
se lhe deverá quebrar o osso.
se alguém parte os dentes de um
outro, de igual condição, deverá
ter partidos os seus dentes.

se alguém acusa um outro, lhe
imputa um sortilégio, mas não pode
dar a prova disso, aquele que acusou
deverá ser morto.

se alguém abre o seu reservatório
d’água para irrigar, mas é negligente
e a água inunda o campo de seu vizinho,
ele deverá restituir o trigo conforme
o produzido pelo vizinho.

se alguém dá em depósito a um outro
prata, ouro ou outros objetos, deverá
mostrar a uma testemunha tudo o que
dá, fechar o seu contrato e em seguida
consignar em depósito.

se alguém difama uma mulher consagrada
ou a mulher de um homem livre e não pode
provar, se deverá arrastar esse homem
perante o juiz e tosquiar-lhe a fronte.

se a esposa de alguém é encontrada
em contato sexual com um outro, se
deverá amarrá-los e lançá-los n’água,
salvo se o marido perdoar a sua
mulher e o rei, o seu escravo.

Publicado em Indicador Jurídico - Outubro de 2009
http://www.indicadorjuridico.com.br/

Super Interessante Guerra Fria já está nas bancas

A edição especial Guerra Fria, da Super Interessante (Editora Abril) chegou nas bancas em 25 de agosto de 2009.

Não deixem de ler meus dois trabalhos publicados:

O espião que queimava dinheiro (sobre o confronto CIA x KGB)

e O último tirano (sobre a queda do comunismo na Romênia).

Garanta seu exemplar na banca mais próxima. Até o próximo post.

Inscrições pré-colombianas do Parque Nacional do Jaú - AM

Inscrição (figura feminina) em pedra fotografada por Ernani Fagundes em sítio arqueológico localizado nas margens do Rio Negro no Parque Nacional do Jaú, no Amazonas. Os desenhos são anteriores à chegada dos portugueses e espanhóis na América.


Um convite para a imaginação. Qual o significado dos desenhos ?


Pesquisa entre os visitantes do blog: o que representam esses petróglifos ? Seja criativo e responda no comentário.


Na foto, se olhar atentamente poderá perceber 4 petróglifos, acima da linha d'água do Rio Negro.



A representação do ser humano é um tema recorrente nesse sítio arqueológico na entrada do Parque Nacional do Jaú. Os traços na pedra são ao mesmo tempo, simples e marcantes.


Com a cheia do Rio Negro, a maior parte das inscrições em pedra estão submersas. A melhor época do ano para pesquisar essas gravuras rupestres é entre outubro e dezembro, no período da seca. Segundo a historiadora Manuela Carneiro da Cunha, autora do livro História dos Índios do Brasil (Companhia das Letras) há necessidade de exploração e estudos em pelo menos 4 sítios arqueológicos no Parque Nacional do Jaú, num raio de 6300 metros em linha reta. Outro sítio importante para estudos é o da Foz do Unini, 56 km de distância da Foz do Jaú. Mas antes de viajar para lá em busca de fotografias, é preciso uma autorização por escrito do IBAMA para visitar os locais, fechado para turistas.


Napoleão Bonaparte e Hitler - Aliados no Mal

Publicado em Aventuras na História
http://historia.abril.com.br/gente/napoleao-bonaparte-hitler-aliados-mal-436272.shtml

Judeus na Segunda Guerra

Publicado em Aventuras na História
http://historia.abril.com.br/cultura/judeus-segunda-guerra-frank-se-deram-bem-435504.shtml

A mente dos nazistas

Publicado em Super Interessante
http://super.abril.com.br/cultura/mente-nazistas-446050.shtml

Pirataria versão 2.0

Publicado em Aventuras na História - Março 2009
http://historia.abril.com.br/cotidiano/pirataria-versao-2-0-480698.shtml

Como fazíamos sem mapas ?

Publicado em Aventuras na História - Fevereiro 2009
http://historia.abril.com.br/cotidiano/como-faziamos-mapas-479965.shtml

Dom Pedro II e suas duas mulheres

Publicado em Aventuras na História - Janeiro de 2009 http://historia.abril.com.br/comportamento/dom-pedro-ii-suas-duas-mulheres-477787.shtml

Antibush

Publicado em Superinteressante
http://super.abril.com.br/superarquivo/2003/conteudo_124235.shtml

Primeiras Cartas do Brasil: entre a fé e a aventura

Publicado em Aventuras na História - Agosto 2006
http://historia.abril.com.br/cultura/primeiras-cartas-brasil-fe-aventura-434765.shtml

A falta e o excesso

Publicado em Aventuras na História - Março 2006.
http://historia.abril.com.br/economia/papel-baixa-cambio-discurso-historico-rui-barbosa-falta-excesso-434597.shtml

Maria vai com as outras

Publicado em Aventuras na História - Novembro 2005
http://historia.abril.com.br/comportamento/maria-vai-com-as-outras-434364.shtml

Luanda é Nossa

Publicado em Aventuras na História - Junho 2005
http://historia.abril.com.br/guerra/luanda-nossa-434220.shtml

Brasil : ser ou não ser império

Publicado em Aventuras na História - Junho 2004
http://historia.abril.com.br/cotidiano/brasil-ser-ou-nao-ser-imperio-433687.shtml

Descoberta bíblica

Publicado em Aventuras na História - Setembro 2008.
http://historia.abril.com.br/religiao/descoberta-biblica-gruta-sao-joao-batista-436296.shtml

Tratado médico

Publicado em Aventuras na História - Agosto 2008.
http://historia.abril.com.br/cultura/tratado-medico-primeiro-estudo-brasil-436244.shtml

Artistas em fuga: Franceses no trópico

Publicado em Aventuras na História - Julho 2008.
http://historia.abril.com.br/cultura/artistas-fuga-franceses-tropico-436093.shtml

Nobres da terra

Publicado em Aventuras na História - Maio 2008
http://historia.abril.com.br/economia/nobres-terra-436003.shtml

Revolução de 1924: A revolução esquecida

Publicado em Aventuras na História - Setembro 2007.
http://historia.abril.com.br/fatos/revolucao-1924-revolucao-esquecida-435538.shtml

A Queda da Monarquia Francesa: Viva e morte ao rei

Publicado em Aventuras na História - Agosto 2007.
http://historia.abril.com.br/politica/queda-monarquia-francesa-viva-morte-ao-rei-435503.shtml

Peixeira afiada: a história dos inimigos de Lampião

Copie o link abaixo e leio o original no site da revista Aventuras na História
http://guiadoestudante.abril.com.br/estudar/historia/peixeira-afiada-historia-inimigos-lampiao-435439.shtml

Publicado em Aventuras na História - Julho 2007.
http://historia.abril.com.br/cultura/peixeira-afiada-historia-inimigos-lampiao-435439.shtml

Idade Média e suas conquistas

Publicado em Aventuras na História - Junho 2007
http://historia.abril.com.br/cotidiano/idade-media-suas-conquistas-435360.shtml

Sem fantasias: a Revolução Americana

Publicado em Aventuras na História - Abril 2007.
http://historia.abril.com.br/cultura/fantasias-revolucao-americana-435152.shtml

Torre de Babel portuguesa: a evolução do idioma

Publicado em Aventuras na História - Dezembro 2006
http://historia.abril.com.br/cultura/torre-babel-portuguesa-evolucao-idioma-434995.shtml

Entrando numa fria

Publicado em Aventuras na História - Novembro 2006.
http://historia.abril.com.br/cultura/lancamentos-livros-434964.shtml

Passeio no Campo

Publicado em Aventuras na História - Outubro 2006
http://historia.abril.com.br/cultura/imperio-vida-rural-brasil-gigantes-coracao-guerra-peloponeso-434871.shtml

Escravos dos EUA: sonho de liberdade

Publicado em Aventuras na História - Setembro 2006
http://historia.abril.com.br/cultura/escravos-eua-sonho-liberdade-434857.shtml

A Ponte das Turquesas: Uma cidade, três nomes

Publicado em Aventuras na História - Abril 2006.
http://historia.abril.com.br/cultura/ponte-turquesas-cidade-nomes-434618.shtml

As entrevistas de Nuremberg : Alma Nazista

Ernani Fagundes

Publicado em Aventuras na História - Novembro 2005.
http://historia.abril.com.br/cultura/entrevistas-nuremberg-alma-nazista-434374.shtml

Rubicão – O Triunfo e a Tragédia da República Romana: O poder em Roma

Ernani Fagundes

Publicado em Aventuras na História - Maio 2006
http://historia.abril.com.br/cultura/rubicao-triunfo-tragedia-republica-romana-poder-roma-434660.shtml

Jamais Ceder – Os Melhores Discursos de Winston Churchill

Ernani Fagundes

Publicado em Aventuras na História - Maio 2006
http://historia.abril.com.br/cultura/jamais-ceder-melhores-discursos-winston-churchill-434658.shtml

Pouso Forçado – A História por Trás da Destruição da Panair do Brasil pelo Regime Militar: De asas cortadas

Ernani Fagundes

Publicado em Aventuras na História - Fevereiro 2006
http://historia.abril.com.br/cultura/pouso-forcado-historia-tras-destruicao-panair-brasil-pelo-regime-militar-asas-cortadas-434578.shtml

Farinha, Feijão e Carne-Seca : Água na Boca

Ernani Fagundes

Publicado em Aventuras na História - Janeiro 2006.
http://historia.abril.com.br/cultura/farinha-feijao-carne-seca-agua-boca-434508.shtml

Voo da Morte

Ernani Fagundes

Publicado em Aventuras na História - Julho 2005.
http://historia.abril.com.br/fatos/voo-morte-434256.shtml

Madeira-Mamoré: inferno verde

Ernani Fagundes

Publicado em Aventuras na História - Abril 2005.
http://historia.abril.com.br/cotidiano/madeira-mamore-inferno-verde-434173.shtml

O Brasil e o vizinho do lado

Ernani Fagundes

Publicado em Aventuras na História - Março de 2005.
http://historia.abril.com.br/cultura/brasil-vizinho-lado-434084.shtml

Três mil anos de filosofia

Ernani Fagundes

Publicado em Aventuras na História - Setembro de 2004.
http://historia.abril.com.br/cultura/mil-anos-filosofia-433776.shtml

Mãe África

Ernani Fagundes

Copie o link abaixo e leia o original no site da revista Aventuras na História
http://guiadoestudante.abril.com.br/estudar/historia/historia-cultura-afro-brasileira-mae-africa-435910.shtml


Publicado em Aventuras na História.
http://historia.abril.com.br/cultura/historia-cultura-afro-brasileira-mae-africa-435910.shtml